TABELA IBPT AGOSTO 2022

Guarulhos, 01  de Agosto  2022.

COMUNICADO

Conforme determina a LEI 12.741/2012, apelidada como Lei da Transparência, que determina que se informe as alíquotas médias dos impostos pagos, bem como a Fonte de Informação nos documentos fiscais, solicitamos aos nossos clientes que utilizam o IBPT, para que atualizem seus índices.

A atualização pode ser feita através da tabela em anexo ou pelo link https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/. (versão 22.2.C), observe que foi criado um Token que automatiza a atualização das tabelas.

Essa tabela terá a validade de 20/07/2022 à 31/08/2022.

Acesse o link da tabela para efetuar a atualização em seus sistemas.

Link: Tabela IBPT Agosto 2022

Atenciosamente,

Fiel Empresa Contábil Ltda.

CRÉDITO DE ENERGIA ELETRICA

Guarulhos, 08 de Junho 2022.

O Decreto nº 66.373/2021, trouxe algumas alterações no regulamento do ICMS/SP, principalmente no que concerne o item energia elétrica.

Em função disso, julgamos necessário retomar este assunto, bastante antigo, que trata do crédito do ICMS na aquisição de energia elétrica, para os contribuintes que não tenham uma conta exclusiva para sua produção.

Frisamos, portanto, que de acordo com a Decisão Normativa CAT 01/2001, é permitido o aproveitamento do credito, desde que se possua um laudo técnico.

O referido laudo não precisa, necessariamente, ser um laudo técnico emitido por terceiros, podendo inclusive ser elaborado por profissionais qualificados da empresa. E, em casos de solicitação, deverá ser apresentado ao fisco.

Diante do acima exposto, solicitamos a todos os nossos clientes, que nos informem os percentuais de energia elétrica, a fim de que possamos tomar os devidos créditos.

Por fim, alertamos que é de exclusiva responsabilidade do contribuinte a veracidade dos dados lançados a título de crédito em sua escrita fiscal.

Pedimos que nos enviem essa informação por e-mail, para o endereço elisangela.santos@fielcontabil.com.br, sendo que a ausência deste recebimento, será considerada, por nós, como não existindo o créditopara fins de apuração do ICMS e que o consumo da energia não faz parte do processo industrial.    

Atenciosamente,

Fiel Empresa Contábil Ltda.

TABELA IBPT JUNHO 2022

Guarulhos, 31 de Maio 2022.

Conforme determina a LEI 12.741/2012, apelidada como Lei da Transparência, que determina que se informe as alíquotas médias dos impostos pagos, bem como a Fonte de Informação nos documentos fiscais, solicitamos aos nossos clientes que utilizam o IBPT, para que atualizem seus índices.

A atualização pode ser feita através da tabela em anexo ou pelo link https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/. (versão 22.1.G), observe que foi criado um Token que automatiza a atualização das tabelas.

Essa tabela terá a validade de 20/05/2022 à 30/06/2022.

Acesse o link da tabela para efetuar a atualização em seus sistemas.

Link: Tabela IBPT Junho 2022

Atenciosamente,

Fiel Empresa Contábil Ltda.

ALTERAÇÃO NO CFOP

Guarulhos, 27 de Maio 2022.

Foi publicado no DOU de 12/04/2022, o Ajuste SINIEF 03/2022, que dispõe sobre alterações nas descrições de alguns CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações), a partir de 01/06/2022.

Sugerimos, portanto, que entrem em contato com os seus programadores, para que os mesmos se certifiquem de eventuais impactos, nas emissões das notas fiscais.

A título de exemplo, citamos o CFOP 1202, que segue abaixo:

  • Descrição até 31/05/2022 = Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
    Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.
  • Descrição após 01/06/2022 =Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”. Também serão classificadas neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos “1.503 – Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento”, “1.504 – Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros”, “1.505 – Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento” e “1.506 – Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação”.

Atenciosamente,

Fiel Empresa Contábil Ltda.

SUSPENSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

O site, www.contabeis.com.br noticiou na data de hoje, que a partir das 22:00 hs do dia 13/05/22, até às 00:00hs do dia de 16/05/22, estará suspensa e emissão de nota fiscal eletrônica, para fins de manutenção.

Portanto, é necessário que todos fiquem atentos.

Segue a íntegra da notícia, que pode ser acessado pelo link abaixo: https://www.contabeis.com.br/noticias/51500/receita-federal-suspende-emissao-da

-nota-fiscal-eletronica-por-tres-dias/

Nesta sexta-feira (13), a Receita Federal vai suspender a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir das 22h, retomando o funcionamento do sistema apenas na segunda-feira (16).

Segundo o Fisco, a interrupção é para serviços de manutenção no Ambiente Nacional da NF-e. Assim, nenhuma empresa conseguirá emitir o documento neste período.

Além disso, a Receita informou que também vai suspender o recebimento no Ambiente Nacional de Notas Fiscais Eletrônicas autorizadas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais (Sefaz) e a distribuição para a secretaria de destino (nos casos de operações interestaduais).

Também estão suspensas as gerações de eventos, como manifestação do destinatário, a replicação do evento de cancelamento da NF-e no CT-e, e a distribuição de documentos fiscais para contribuintes nos termos da Nota Técnica 2014.002.

Atualização da matéria

A Receita Federal publicou nesta tarde um complemento do informe, dizendo que a manutenção divulgada anteriormente para o Ambiente Nacional da NF-e, no período de 13/05 (às 22 h) a 16/05 (zero hora), não impactará a autorização de Documentos Fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e BP-e), seja de operação interna ou interestadual. Assim, não será necessária a ativação de contingência para nenhum Estado.

Fonte: com informações da Receita Federal

Atenciosamente,

Fiel Empresa Contábil Ltda

NOVA ALTERAÇÃO DA TIPI

Foi publicado novo Decreto nº 11.055 no DOU de 29.04.2022, que trata da vigência da nova TIPI.

Em função disto, a partir de 01/05/22 entrará em vigor a nova tabela TIPI, que embora tenha sido prevista no Decreto 10.923 de 2021, foi posteriormente alterada, pelo supracitado ato.

Obs. O decreto 11047 de 14/04/22 foi revogado

Sendo assim, a emissão de suas notas, a partir da referida data, deverão seguir a nova legislação.

Para acesso à TIPI atualizado faça o Download para o anexo no final da integra do referido decreto.

Presidência da República

Secretária-geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 11.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Produção de efeitos
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso I, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Ficam revogados, a partir de 1º de maio de 2022:
I – o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022;
II – os art. 1º e art. 2º do Decreto nº 10.985, de 8 de março de 2022; e
III – o Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de maio de 2022.
Brasília, 28 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.2022.

Download Anexo

ALTERAÇÃO DA (TIPI)

Guarulhos, 29 de Abril 2022.

Foi publicado novo Decreto nº 11.047, em uma edição extra, no DOU de 14.04.2022, que trata da vigência da nova TIPI.

Em função disto, a partir de 01/05/22 entrará em vigor a nova tabela TIPI, que embora tenha sido prevista no Decreto 10.923 de 2021, foi posteriormente alterada, pelo supracitado ato.

Sendo assim, a emissão de suas notas, a partir da referida data, deverão seguir a nova legislação.

Para acesso às informações, encaminhamos o link:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.047-de-14-de-abril-de-2022-39358342 Segue, também a íntegra do referido Decreto:

TABELA IBPT MAIO 2022

Guarulhos,  28 de Abril  2022.

Conforme determina a LEI 12.741/2012, apelidada como Lei da Transparência, que determina que se informe as alíquotas médias dos impostos pagos, bem como a Fonte de Informação nos documentos fiscais, solicitamos aos nossos clientes que utilizam o IBPT, para que atualizem seus índices.

A atualização pode ser feita através da tabela em anexo ou pelo link https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/. (versão 22.1.F), observe que foi criado um Token que automatiza a atualização das tabelas.

Essa tabela terá a validade de 20/04/2022 à 31/05/2022.

Acesse o link da tabela para efetuar a atualização em seus sistemas

Link: Tabela IBPT Maio 2022

Atenciosamente,

Fiel Empresa Contábil Ltda.

ALTERAÇAO DA (TIPI)

Guarulhos,  01   de Abril  2022.

Havíamos comunicado em nossos dois últimos comunicados sobre a TIPI que:

O primeiro que no período de 25/02/22 à 31/03/22, com redução de alíquotas em 25%

O segundo que esse percentual deveria ter apenas 2 casas decimais

A partir de 01/04/22 entrará em vigor uma nova TIPI pelo decreto 10.923 de 2021 

Pois bem, ontem 31/03/22 saiu um novo decreto o de numero 11.021 prorrogando a entrada em vigor da nova TIPI para 01/05/22

Logo a partir de hoje 01/04/22 a emissão de suas notas deverão continuar a serem emitidas com a redução de 25% da alíquota de IPI.

Esta também circulando algo sobre uma redução de 33% de redução mas até onde temos conhecimento nesse momento são boatos.  

Atenciosamente,

Fiel Empresa Contábil Ltda.